Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 03/01/2018 -- Em vigor - Aprova o modelo SB100, de dispositivo medidor para bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca Bennett. » Informações Complementares	1	3/1/2018	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 26/07/2017 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação do documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2018-2022". » Informações Complementares	1	26/7/2017	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 05/01/2017 -- Em vigor - Alterar o item 5 e 6 da Portaria Inmetro/Dimel nº 063 de 11 de março de 2016. » Informações Complementares	1	5/1/2017	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 05/07/2016 -- Em vigor Dispõe sobre a anuência nas importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes. » Informações Complementares	1	5/7/2016	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 14/01/2016 -- Revogado O Presidente do Inmetro poderá autorizar acordos e transações de créditos não tributários e não inscritos em dívida ativa, de valor até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante Termo de Confissão de Dívida e pela expedição de Guias de Recolhimento da União, na forma apresentada nesta Portaria. » Informações Complementares	1	14/1/2016	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 12/01/2016 -- Em vigor Aprovar a família de modelos PTA, de instrumento de pesagem não automático, de equilíbrio automático, eletrônico, digital, classe de exatidão. » Informações Complementares	1	12/1/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 06/01/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 213, de 22 de novembro de 2012, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número ASP34, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores de volume de gás. » Informações Complementares	1	6/1/2015	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 03/12/2014 -- Revisto Dispõe sobre o Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). » Informações Complementares	1	3/12/2014	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 03/01/2014 -- Revogado - Modifica a Portaria Inmetro/Dimel n.º 401, de 05 de dezembro de 2008. » Informações Complementares	1	3/1/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Resolução Conjunta ANP / INMETRO número 1- de 10/06/2013 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, anexo à presente Resolução, o qual estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural deverão observar, com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição. » Informações Complementares	1	10/6/2013	Revisto	Íntegra

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